Justiça determina interdição de casa de recuperação em Volta Redonda

Após constatar irregularidades na prestação do serviço, Ministério Público obteve liminar para fechamento imediato da Casa de Recuperação Desafio Jovem Lugar de Gente Feliz.

VOLTA REDONDA - O Ministério Público do RJ obteve na Justiça uma liminar que determina a interdição imediata da Casa de Recuperação Desafio Jovem Lugar de Gente Feliz, localizada no bairro Retiro, em Volta Redonda.

O espaço privado funciona desde 2015 como uma comunidade terapêutica para acolhimento de pessoas com dependência química.

Após acompanhar a instituição, o MP constatou que o local não atende os requisitos mínimos para o serviço que presta.

“Além de estar situada em área de proteção ambiental, não possui autorização para funcionar, nem profissionais habilitados para lidar com dependentes químicos. Foram realizadas diversas vistorias técnicas e diligências que comprovaram irregularidades sob vários aspectos, como a ausência de projeto terapêutico, insumos, pessoal e infraestrutura.”

Por determinação da Anvisa, instituições deste tipo devem manter um responsável técnico de nível superior legalmente habilidade e um substituto com a mesma qualificação.

Segundo apurou o Ministério Público, o responsável pela unidade apontou como coordenadora técnica uma funcionária que “possui apenas formação no ensino médio, não cumprindo o requisito básico de formação adequada."

De acordo com a liminar expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, os internos devem ser transferidos para o abrigo municipal e, em caso de descumprimento da determinação, a multa diária será de R$ 5 mil.

Em nota, a Casa de Recuperação Desafio Jovem Lugar de Gente Feliz informou que instituição já contribuiu com centenas de acolhidos durante esses anos de funcionamento. Disse que já foram compridas algumas exigências e que outras em andamento.

Disse ainda que a comunidade terapêutica conta com alguns profissionais como psicólogos, advogados e psicanalistas, que possuem plano terapêutico e que esperam que tudo possa se resolver.

Via: G1